TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DB
Estes Termos de Uso apresentam as condições para a utilização do site do DB pelos USUÁRIOS, sendo necessária a sua leitura e a concordância com as cláusulas a seguir descritas:
O Dom Bosco Exponencial (DB), inscrito no CNPJ nº 41.478.561/0001-88, com sede na Av. Colares Moreira, 443, Renascença II, São Luís-MA, CEP 65075-441, presta serviço através da PLATAFORMA DB possibilitando a oferta de prestação de serviços por parte das PROFISSIONAIS PARCEIRAS às CONTRATANTES.
O DB não é prestadora ou fornecedora dos serviços anunciados pelas PROFISSIONAIS PARCEIRAS nas PLATAFORMAS DB.
AS PROFISSIONAIS PARCEIRAS reconhecem que não existe vínculo trabalhista ou outra relação jurídica com o DB ou a PLATAFORMA DB, em razão do aceite destes Temos de Uso, sendo este um meio de anunciar seus serviços para as CONTRATANTES.
O DB é proprietário do software e material encontrado no aplicativo DB (desenvolvido pelo escola em movimento) e todo o conteúdo hospedado sob o domínio dbosco.om.br. Todos os direitos reservados.
Atualizado em 12 de março de 2021.
1. Informações Preliminares
1.1. AO REALIZAR O CADASTRO NO SITE E/OU O DOWNLOAD DO APLICATIVO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DE MODO QUE O USUÁRIO RESPONSABILIZA-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO SITE E NO APLICATIVO OU A ELES RELACIONADOS.
1.2. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS OU PARTE DELES, NÃO DEVE REALIZAR O CADASTRO NO SITE E/OU DOWNLOAD DESTE APLICATIVO.
2. Definições
2.1. Site - ambiente virtual de propriedade da DB.
2.2. Aplicativo - software de propriedade da DB, disponível nas plataformas Android e IOS.
2.3. PLATAFORMA DB – ambiente virtual utilizado pelos USUÁRIOS para conhecer os cursos ofertados, as formas de ingresso e comunicar-se com a instituição através do recebimento de e-mails e serviços de recebimento de mensagem instantânea.
2.4. Serviços – ensino infantil, fundamental e médio, ofertados através PLATAFORMA DB.
2.7. USUÁRIOS – as “partes” envolvidas na utilização da PLATAFORMA DB.
2.8. Cadastro – condição para recebimento de comunicações da instituição, mediante solicitação do USUÁRIO, na PLATAFORMA DB, com a inserção de nome completo, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento e sexo.
3. Objeto
O objeto dos presentes Termos de Uso é informar ao USUÁRIO como a plataforma poderá ser utilizada, suas responsabilidades e eventuais penalidades.
4. DAS OBRIGAÇÕES COMUNS DOS USUÁRIOS
4.1. O USUÁRIO deverá aceitar os TERMOS DE USO ao navegar no site e ao efetuar o cadastro pelo site ou aplicativo, para utilizar as funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA DB.
4.2. O USUÁRIO deve fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados informados no cadastro, não cabendo a DB qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
4.3 O USUÁRIO tem a obrigação de não compartilhar ou divulgar seu login e senha de acesso à PLATAFORMA DB com terceiros, responsabilizando-se integralmente pela segurança dessa informação.
4.4. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o usuário deve informar à PLATAFORMA DB imediatamente sobre o fato, através dos canais de atendimento.
4.5. O USUÁRIO se obriga a não ceder, vender, alugar ou fazer qualquer outra forma de transferência de conta para terceiros, também se obriga a não criar cadastro após ter o seu cadastro original sido recusado, suspenso temporária ou definitivamente excluído por violação à legislação vigente no Brasil ou em desacordo aos Termos de Uso da PLATAFORMA DB, conforme Cláusula 3.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA DB
5.1. Na plataforma DB será anunciado os segmentos de ensino, informando detalhes referente à execução da prestação de serviço educacional, o valor das mensalidades e a forma de ingresso, sendo a única responsável pelo conteúdo inserido na PLATAFORMA DB, de acordo com a legislação nacional em vigor.
5.2. O DB se obriga a garantir as medidas adequadas quanto à segurança da informação e padrões técnicos e específicos para o regular funcionamento da PLATAFORMA DB, bem como prestar melhorias contínuas no site e aplicativo. Em razão disso, suas funções podem ser desativadas temporariamente, sendo informado previamente para os USUÁRIOS.
5.3. O DB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados e documentos adicionais necessários para confirmar as informações das USUÁRIOS, no momento do cadastro, com a finalidade de garantir maior segurança na oferta dos serviços anunciados.
5.4. O DB fará a análise dos cadastros, podendo recusar, suspender temporária ou definitivamente e excluir um cadastro que esteja em desacordo com a legislação vigente no Brasil ou em desacordo com este Termos de Uso da PLATAFORMA DB, pelo que os USUÁRIOS não terão direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5.5. O DB tem o dever de disponibilizar aos USUÁRIOS um login e senha, através de e-mail, com informações sobre como usar PLATAFORMA DB e a necessidade de alterar a senha, após aceite destes Termos de Uso.
5.6. A garantia prevista nestes Termos de Uso ficará excluída nos seguintes casos:
(I) defeito proveniente de mau uso como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela DB.
(II) caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking.
(III) problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e/ou força maior.
(IV) pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado no site e no aplicativo.
7. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
7.1. O DB poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da PLATAFORMA DB, que terão validade após serem inseridos no site ou aplicativo. Os USUÁRIOS receberão as atualizações através de e-mail, sendo necessário aceitar os novos Termos de Uso para continuar utilizando a PLATAFORMA DB.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso da PLATAFORMA DB não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
9. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Os dados pessoais coletados pela PLATAFORMA DB serão utilizados com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou quando necessário para a execução do contrato.
9.2. A coleta de dados pessoais para divulgar promoções, publicidade e conteúdo de interesse das USUÁRIOS, poderá ser realizada mediante o fornecimento de consentimento expresso, livre, inequívoco, para esta finalidade podendo ser revogado a qualquer momento.
10. MULTAS E PENALIDADES
10.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA DB exclusivamente de acordo com o objeto descrito na cláusula 3, sob pena de imposição de multas e penalidades.
10.2. O USUÁRIO não poderá coletar quaisquer informações de outros USUÁRIOS/ALUNOS da PLATAFORMA DB para finalidades comerciais e de publicidade.
10.3. Havendo violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o DB por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.
11. Propriedade Intelectual
11.1. A forma e o conteúdo do site e do aplicativo é de propriedade exclusiva do DB, com exceção dos dados e informações dos USUÁRIOS, que, nesse caso, são de responsabilidade única e exclusiva deles.
11.2. Os USUÁRIOS deverão respeitar todos os direitos autorias incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Dessa forma, é vedado ao USUÁRIO reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas e conteúdo do site e do aplicativo, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer forma permitida. O USUÁRIO deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do site e do aplicativo, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas ou qualquer outra forma de violação de direitos.
11.3. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao site e ao aplicativo ou conteúdo divulgado por outras USUÁRIOS garante e certifica que não está infringindo direitos contratuais e de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja a legítima titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusiva e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
11.4. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados neste site e aplicativo, sem a concessão expressa do DB. É vedado qualquer tipo de divulgação, por qualquer meio, relativa ao conteúdo disponibilizado pelo site, pelo aplicativo e pelas USUÁRIOS sem a prévia autorização do DB e concessão das USUÁRIOS.
12. Foro e Lei Aplicável
12.1. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo à PLATAFORMA DB serão aplicáveis a legislação brasileira, independente do país onde for acessado o site ou o aplicativo. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito da PLATAFORMA DB, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processados no Foro de São Luís/MA.
Ao clicar “Eu aceito” o usuário expressamente reconhece:
Aceitar todos
(I) haver lido e compreendido este Contrato.
(II) concordou em vincular-se aos termos e condições ora expressos.
(III) é legalmente capaz de celebrar este Contrato.
(IV) Concorda que seus dados pessoais sejam coletados para receber anúncios, propagandas e atualizações referente ao DB.
(V) Não concorda que seus dados pessoais sejam coletados para receber anúncios, propagandas e atualizações referente ao DB.